Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

STJ anula demissão de servidor público

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Amicus Curiae: uma releitura de sua Natureza Jurídica conforme o novo Código de Processo Civil, um fomento ao Estado Democrático de Direito

O presente trabalho tem por escopo apresentar a natureza jurídica do amicus curiae, como uma figura de intervenção de terceiros, conforme o trata o novo código de processo civil. De modo que o instituto, antes enigmático, do amigo da corte fora finalmente regulamentada e seu âmbito aplicabilidade foram ampliados, o que corrobora com a preocupação legislativa em instituir um código de processo civil voltado para a supremacia constitucional, uma vez que a figura do amigo da corte no processo tem assaz relevância na extensão do contraditório e ainda na produção de sentenças democratizadas e com maior senso de aprovação junto a sociedade.

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006

Resolução nº 23.341 - Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal

Calendário Eleitoral. Eleições de 2012

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.